Preciso que o outro concorde para me divorciar?
Não. O divórcio não depende da concordância do outro nem de apontar um culpado. Com acordo, o caminho é mais simples. Sem acordo, depende de decisão judicial.
Advocacia de família
Divórcio, guarda e pensão
Informação clara sobre cada decisão e uma conversa reservada para entender a sua situação, antes de qualquer passo.
Conversar com a Dra. Priscilla
A conversa é protegida pelo sigilo profissional
Dra. Priscilla Simões · Advogada · OAB/RJ 179.443
Por onde começar
Quando há filhos, a separação envolve três decisões
Elas costumam chegar juntas. Uma de cada vez, ficam mais fáceis de entender.
Com quem as crianças vão morar?
Sem acordo, a regra é a guarda compartilhada: pai e mãe decidem juntos sobre escola, saúde e rotina, e o tempo com cada um deve ser equilibrado. A lei prevê exceções, como o risco de violência doméstica.
Como é definido o valor da pensão?
Não existe um percentual fixo de pensão alimentícia previsto em lei. O valor é definido considerando as necessidades da criança e a capacidade financeira de quem paga. Se a situação financeira de qualquer uma das partes mudar, o valor da pensão também pode ser revisto.
Não precisa ser tudo de uma vez
- A pensão pode ser pedida antes mesmo do divórcio. Em uma ação de alimentos, o juiz pode fixar alimentos provisórios já no início do processo, para o sustento durante a tramitação.
- Guarda e pensão não dependem de casamento. Esses direitos existem independentemente de os pais terem sido casados, vivido em união estável ou nunca terem morado juntos.
- Com acordo, o divórcio pode ser feito em cartório. Sempre com a assistência de advogado. Quando há filhos menores, as questões relacionadas à guarda, convivência e pensão alimentícia devem ser previamente submetidas à apreciação judicial.
Base legal: Constituição Federal, art. 226, §6º; Código Civil, arts. 1.583, 1.584, 1.694 e 1.699; Código de Processo Civil, art. 733; Lei 5.478/1968, art. 4º; Resolução CNJ 571/2024.
Quem atende
Dra. Priscilla Simões
Advogada inscrita na OAB do Rio de Janeiro, com atuação em direito de família.
Questões de família envolvem histórias, sentimentos e, muitas vezes, filhos. Por isso, cada caso começa com uma conversa cuidadosa: entendemos o que já foi combinado, o que ainda precisa ser resolvido e quais são os caminhos possíveis para proteger seus direitos e buscar uma solução adequada para a sua família.
InscriçãoOAB/RJ 179.443
AtuaçãoDireito de família
Como funciona
Como é a primeira conversa
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Você conta o que está acontecendo
Fale pelo WhatsApp ou preencha o formulário. Conte a situação com suas próprias palavras. Você não precisa conhecer termos jurídicos.
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Em uma reunião, a situação é organizada
A partir do que você contou, conversamos sobre o casamento, os filhos e o sustento. Identificamos o que já foi combinado, o que ainda precisa ser definido e quais questões têm prazo.
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Você conhece os caminhos possíveis
Você entende as opções disponíveis, o que cada uma exige e quais são os próximos passos. A decisão sobre qual caminho seguir é sua.
Tudo o que compartilhar no atendimento é protegido pelo sigilo profissional da advocacia, mesmo que decida não seguir adiante.
Dúvidas
O que costuma gerar dúvidas
Já existe acordo entre nós. Ainda preciso de advogado?
Sim. No cartório, a presença de advogado é obrigatória. Na Justiça, o acordo também é apresentado por advogado, que orienta sobre o que foi combinado e verifica se as questões envolvendo filhos, pensão e bens foram devidamente definidas.
Guarda compartilhada quer dizer metade do tempo em cada casa?
Não necessariamente. A guarda compartilhada significa que os dois pais participam das decisões importantes sobre a vida da criança. A convivência é organizada de acordo com a rotina e as necessidades dela, podendo existir uma casa de referência.
A pensão acaba quando o filho faz 18 anos?
Não automaticamente. Para deixar de pagar a pensão, é necessária uma decisão judicial. A situação do filho é analisada no processo, inclusive questões como estudo e necessidade de continuidade do sustento.
A pensão não está sendo paga. O que dá para fazer?
Se a pensão não for paga, é possível cobrar o valor na Justiça. Dependendo do caso, a dívida pode ser protestada e o valor pode ser descontado diretamente do salário.
Base legal: Código Civil, art. 1.583; Código de Processo Civil, arts. 528, §1º, 529, 731 e 733, §2º; Súmula 358 do STJ.
Contato
Conte o que está acontecendo
Conte, do seu jeito, o que está acontecendo. A mensagem é preparada com o que você informar e aberta no WhatsApp para você conferir com calma antes de enviar.
Dra. Priscilla SimõesAdvogada · OAB/RJ 179.443
WhatsApp e telefone(21) 99887-2977